A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 2868/19, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que estabelece a promoção de mutirões de atendimento a pessoas com deficiência como forma de garantir o direito básico dessa população, a ser promovido pelo poder público na área da saúde.
A proposta altera a Lei 7.853/89, que trata do apoio às pessoas com deficiência. A lei estabelece, entre os direitos básicos, a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado e a criação de rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
O projeto aprovado inclui a promoção periódica, nos espaços públicos, de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais a pessoas com deficiência, visando o pleno desenvolvimento e respostas clínicas efetivas.
“Nosso objetivo é promover a inclusão social da pessoa com deficiência a serviços de saúde no formato de eventos específicos que chamem a atenção para as diversidades no tratamento e atendimento destes cidadãos no sentido em que contribuirá fortemente para que possamos alcançar, com maior rapidez, a plena inclusão social”, explica Fábio Faria.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado.
Fonte: https://robsonpiresxerife.com/notas/camara-aprova-projeto-de-fabio-faria-que-garante-atendimento-de-saude-especial-a-pessoas-com-deficiencia/
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