O presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Paulinho Freire, publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 11, a Lei Nº 599/2019, que autoriza o Município do Natal a disponibilizar álcool em gel 70% a instituições de ensino da capital potiguar. O veto do executivo ao Projeto de Lei n.º 132/2018, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), acabou por ser derrubado, por unanimidade, pelos vereadores de Natal no dia 7 de agosto.
“Esse álcool em gel era para ter em todo canto. Trata-se uma ação de eficácia gigante na prevenção de doenças, inclusive a gripe H1 N1. É fundamental em escolas, que são ambientes com grande concentração de pessoas. É uma questão de higiene e prevenção”, diz o vereador.
Após a referida publicação no Diário Oficial, toda a comunidade das instituições de ensino do Natal deve ter acesso ao álcool em gel 70% para higiene das mãos. Como medida de saúde pública, o produto necessita estar em lugar visível e de fácil acesso.
Dickson ressaltou, ainda, que as instituições podem recomendar o uso do produto em equipamentos e mobiliários de utilidade coletiva, como corrimões, fechaduras, torneiras, telefones, bancadas, etc. No momento, aguarda-se a posição da Secretaria de Saúde do Natal para o cumprimento da lei, que é de caráter autorizativo.
Fonte: Agora RN
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