A prefeita de Georgino Avelino, Stela Sena, publicou um decreto no Diário Oficial do município determinando a redução de no mínimo 30% dos gastos de despesas com o pessoal do Executivo.
O corte citado baseia-se no período relativo ao primeiro quadrimestre de 2018, onde o percentual alcançou o patamar de 79,26% (setenta e nove vírgula vinte e seis por cento) sobre a Receita Corrente Líquida ajustada.
O Município vem adotando medidas que buscam a redução das despesas com pessoal, objetivando a adequação ao limite prudencial, conforme disposto no Decreto nº 4 de 14 de dezembro de 2018;
Ainda sobre o corte, o decreto tem a necessidade de cumprir a decisão liminar que determina que o Município “Reconduza os gastos de despesa com pessoal do Executivo de Senador Georgino Avelino com a adoção das medidas do art. 169, §§3º e 4º, da Constituição Federal, até que sejam atingidos os patamares legais.". Então fica Fica reduzido temporariamente, no percentual de 30% (trinta por cento), pelo prazo de até 06 (seis) meses, os subsídios na forma adiante mencionada.
Confira a lista dos cargos que tiveram seus cortes:
Confira o decreto, clicando AQUI
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