Existe uma relação histórica com os cargos eletivos do Legislativo que leva as pessoas a interpretarem errado a função de vereador. Ele pode indicar a construção, a implantação de uma unidade de saúde, por exemplo, mas não tem como obrigar o Executivo a gastar o dinheiro onde ele quer. Mas o que o vereador pode fazer para melhorar sua atuação é fiscalizar corretamente. Não somente ver se o município gasta os 25% obrigatórios na área da Saúde, mas também se esses 25% são bem aplicados, se não há corrupção. Outra questão é que o vereador tem que ter noção técnica daquilo que ele quer cobrar. Não pode somente pedir para construir uma creche no bairro tal. Tem que dizer quantas crianças moram no tal bairro, onde está localizada a creche mais próxima. Muitas vezes isso não ocorre. O vereador conhece o cara que precisa de um remédio e arranja o remédio, conhece alguém que precisa de uma consulta e arranja a consulta. Ele conhece a demanda individual, mas não conhece a demanda coletiva.
O papel do vereador, em pleno século XXI, muitas vezes se resume ao clientelismo de prestar “favores” aos eleitores: um emprego, uma vaga para atendimento no serviço público de saúde... Mas como os parlamentares realmente deveriam agir para tornar seus mandatos mais relevantes para a sociedade?
“O papel do vereador é, principalmente, fiscalizar a prefeitura, acompanhar a execução orçamentária e financeira”, entre outros atributos.
Na prática, isso pode ser traduzido em ações como a convocação de secretários municipais para prestar contas na Câmara ou a solicitação, por escrito, de informações à prefeitura.
Claro que tudo pode não passar de jogo de cena se o vereador estiver subordinado, direta ou indiretamente, ao Executivo. Se depender dos préstimos de secretários municipais para obter agrados aos eleitores, como um cargo comissionado, perde a isenção para fazer questionamentos.
“O vereador atuante tem, sim, campo para se manifestar e intervir no funcionamento do poder público municipal. Basta que ele dialogue com a sociedade e monitore o Executivo. Essa pretensa falta de poder do Legislativo em relação ao Executivo é inércia dos parlamentares. Existem vereadores que são independentes. Tem que ter altivez para ser independente”.
É recorrente que os vereadores reclamem das amarras constitucionais, que os impedem que propor projetos que aumentem despesas da prefeitura.
“O vereador deve estar atento às novas exigências da sociedade. O momento é de contenção. As Câmaras devem ser vistas como um investimento que dá certo. Para isso, benefícios e regalias não cabem no orçamento do município. Carros devem ser compartilhados entre os vereadores. Assessorias devem se resumir ao mínimo necessário para o exercício do mandato. Verbas de gabinete devem ser enxugadas”, pontua.
E a questão da independência volta à tona: "O vereador que indica comissionados no Executivo perde a independência para fiscalizar o prefeito. O vereador tem procuração do cidadão para cobrar melhorias nos serviços prestados pela prefeitura, tornando-a eficiente. Não pode simplesmente se tornar mais um empregado do prefeito”.
O que os vereadores podem fazer para melhorar...
Fiscalização
Acompanhar a execução do Orçamento, que é elaborado pelo Executivo, mas tem que ser aprovado pelos vereadores.
Independência
Para fiscalizar com isenção, os vereadores não podem manter uma relação de submissão ao Executivo
Convocação
Convidar ou convocar secretários municipais para prestar contas das atividades da pasta.
Capacitação
Se não entender qual é a função do vereador – fiscalizar e legislar – e como funciona o processo legislativo, e as funções do Executivo, fica difícil cobrar com eficiência.
Indicação
Os vereadores não podem determinar a construção de escolas ou postos de saúde, mas podem indicar ao prefeito o melhor local para a obra. Se embasada com dados, a indicação tem tudo para ser bem-sucedida, desde que se enquadre no orçamento do Executivo.
Economia
Cortar regalias pega bem em qualquer tempo, ainda mais durante a crise pela qual passam o país e os municípios. Carros devem ser compartilhados entre os vereadores. Assessorias devem se resumir ao mínimo necessário para o exercício do mandato. Verbas de gabinete devem ser enxugadas.
Com trechos do Gazeta Online