A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos causados, devido a irregularidades no meio ambiente de trabalho. A decisão foi tomada pela juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira no julgamento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho e com base em perícias realizadas por fiscais.
Durante o processo, eles vistoriaram onze agências dos Correios
e detectaram falta de condições sanitárias mínimas, problemas de
iluminação, mobiliário inadequado e ausência de medidas de prevenção de
incêndios, entre outros.
Para a juíza do trabalho Fátima Christiane ficou comprovado que os Correios descumprem, “de
maneira reiterada, normas de ordem pública de proteção à segurança e
saúde do trabalho, em prejuízo da coletividade dos trabalhadores”.
Diante das evidências, além do pagamento
de indenização no valor de R$ 1 milhão, a juíza determinou a adequação e
a regularização dos problemas encontrados, no prazo de 180 dias.
Caso descumpra ou atrase, advertiu a magistrada, a empresa pagará multa no valor de R$ 10 mil por mês de atraso e por cada obrigação descumprida, que serão revertidas à instituição Patamada, que cuida de animais abandonados.