Um engenheiro, funcionário de uma autarquia de transportes do governo do Estado do Rio de Janeiro, era casado havia 48 anos, masas manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com sua secretária. O homem morreu e deixou uma herança estimada em R$ 12 milhões. E, para completar o imbróglio, a Justiça condenou a viúva a repartir os bens deixados com a amante do marido.
A decisão é da 2ª vara de Direito da Família de Niterói e confirmada em segunda instância pela 10ª Câmara Cível da Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Foi fruto do entendimento de que a amante não tinha conhecimento do casamento do companheiro. A autora da ação alegou, inclusive, que ninguém em seu trabalho também sabia. Este é o primeiro caso de reconhecimento de uma união estável putativa na cidade carioca.
Além das provas com fotos, bilhetes e cartas; contratos de aluguéis que ele fez para a secretária constavam o estado civil como solteiro foram anexados ao processo. É o que afirma o responsável pela ação, o advogado e especialista em Direito da Família Afonso Feitosa. “Ela agiu de boa fé. Não havia bigamia, uma vez que ele só era casado com uma e já há farta jurisprudência que equipara os direitos da companheira ao da esposa”, argumentou.
O advogado explicou, ainda, que o homem realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o relacionamento. Ele reivindica para sua cliente metade do que eles construíram juntos ao longo dos 17 anos de relação. Isso inclui disputa por carros e um terreno doado pelo funcionário público à filha em 2006, durante o período do relacionamento dos dois. Além de parte do valor atualizado do prêmio da Mega Sena, o qual o homem ganhou em 2010.
A viúva e a filha do engenheiro ainda terão que desembolsar uma multa entre 1% e 5% do valor atribuído à causa se o caso for para Brasília (DF). Isso pode acontecer porque o terreno deixado para a filha do casal foi negociado e, segundo o advogado da secretária, sua cliente precisa ser ressarcida.
Fonte;http://curiosamente.diariodepernambuco.com.br/project/amante-disputa-com-viuva-heranca-milionaria-com-viuva-na-justica/
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