MPRN emite recomendações para controle da poluição sonora durante o Carnaval em Georgino Avelino

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações aos Municípios de Senador Georgino Avelino, Caicó, Arez e Nísia Floresta, visando controlar a poluição sonora durante o Carnaval 2024, com o intuito de promover a qualidade de vida dos residentes dessas localidades. A poluição sonora é um crime que afeta diretamente a saúde pública.

Para Caicó, a 2ª Promotoria de Justiça recomendou que as autoridades policiais civis e militares adotem medidas para coibir a permanência de veículos que emitam sons ou sinais acústicos perturbadores. Tal ação deve ocorrer independentemente da medição sonora, abrangendo veículos de publicidade não autorizada judicialmente e/ou particulares cujo som seja audível fora do ambiente onde está o aparelho sonoro.

Já para os Municípios de Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino, a 2ª Promotoria de Justiça orientou a estabelecer condições específicas ao conceder licenças ou alvarás para eventos festivos que empreguem sistemas de amplificação de som. Tais condições devem respeitar os limites máximos de ruídos determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, essas localidades devem disponibilizar locais para a destinação dos aparelhos sonoros eventualmente apreendidos pelas autoridades fiscalizadoras e Polícia Militar.

As recomendações também alcançam o Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental e a Companhia de Polícia Militar que atuam em Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino. Tais órgãos devem identificar possíveis vítimas de perturbação do sossego, avaliar a intensidade das emissões sonoras e determinar a cessação da conduta. Caso se configure prática delitiva, devem conduzir o proprietário e/ou condutor à delegacia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Por fim, as Secretarias Municipais de Transportes, Trânsito, Obras e Serviços Urbanos de Nísia Floresta (SMTO), Infraestrutura de Arez (SMInfra), Infraestrutura e Projetos Especiais de Senador Georgino Avelino (SEMIEPE) e o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) foram orientados a aplicar multas e a reter veículos que utilizem equipamentos de som em volume ou frequência contrários à legislação vigente.

As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo de Nísia Floresta (Semaur), de Meio Ambiente de Arez (SMMA) e de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Senador Georgino Avelino (SMAPEM) receberam instruções para realizar fiscalizações sistemáticas e responder prontamente às solicitações da população, sobretudo em casos de reclamação de poluição sonora.