Prefeitura publica lei que comemora dia do carangueiro e marisqueiro em Georgino Avelino

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Por Vanilson Santos

A prefeitura de Georgino Avelino sancionou essa semana a lei que comemora o Dia do Caranguejeiro e Marisqueiro dentro de Georgino Avelino, que acontecerá sempre no dia 20 de agosto. 

A lei visa homenagear a todos os marisqueiros e caranguejeiros de Georgino Avelino que contribuem significativamente para o crescimento e desenvolvimento do Município através da atividade desenvolvida.

Além disso, o poder Executivo deverá destinar ações e programar eventos de mobilização com a finalidade de conscientizar nossa sociedade sobre a importância dessa profissão.

De acordo com a lei, o projeto tem como objetivo: 

I- Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da maricultura e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;

II- Incentivar a criação de politicas públicas para o fortalecimento da maricultura;

III- Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os marisqueiros e caranguejeiros;

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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