O acordo encerra uma ação de execução de título extrajudicial, movida pelo Ministério Público após o Atacadão deixar de cumprir itens do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Pelo Termo, firmado com o MPT, o Atacadão se comprometia a adotar medidas de segurança e trabalho, como o treinamento adequado aos empregados, não regular as idas regulares ao banheiro dos caixas, não promover desvio de funções e manter o maior números de caixas abertos durante os horários de maior movimento, entre outras.
Os R$ 4 milhões ajustados no acordo serão destinados a um projeto ou a uma entidade sem fins lucrativos apontados pelo MPT. Em caso de inadimplência, ficou determinada uma multa de 50%.
Uma outra ação semelhante do Ministério Público do Trabalho envolvendo um valor bem menor, porque se tratava apenas do não pagamento do FGTS, também foi conciliada no Cejusc-Mar, o que demonstra a importância da conciliação.
No caso, um pequeno empresário, vindo de São Paulo, que montou uma pizzaria, mas o negócio não deu certo e ele não conseguiu depositar o FGTS de seus ex-empregados.
Além de ser uma pessoa idosa, sem parentes próximos, sofrendo de câncer, ele trabalha vendendo picolés na praia.
O MPT estava cobrando R$ 7 mil de dívida, mas durante a audiência no Cejusc, considerou-se as condições financeira e de saúde do pequeno empresário, fechou-se um acordo por R$ 2.011,77, que será quitado com a liberação do depósito recursal (R$ 611,77) e mais 14 parcelas de R$ 100,00.
BG