Todos
os meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza uma
relação de Municípios que podem ter bloqueios no Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) por conta de irregularidades. Para evitar o não
repasse da verba às prefeituras a partir do segundo decêndio, orientamos
os gestores locais sobre as providências a serem tomadas para
regularizar a situação e garantir a totalidade do repasse.
Os
bloqueios atendem a orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou
de outros órgão onde há irregularidades, e a maioria é por conta de
atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep). O bloqueio ocorre a partir do segundo repasse,
lembrando que o FPM é repassado às prefeituras mensalmente, por três
decêndios.
A
primeira coisa que o gestor de Município deve fazer quando há bloqueio
no Fundor é entrar em contato com a Receita para identificar o motivo da
irregularidade. Depois disso, deve adotar todas as medidas necessárias
para regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da
RFB de jurisdição para apresentar os documentos que comprovem que a
situação já foi regularizada. O municipalista também deve solicitar o
desbloqueio imediato no sistema Fundo de Participação dos Estados e
Municípios (FPE e FPM).
Veja a relação dos municípios com FPM bloqueado AQUI.