O PT decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido
pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data. O cronograma
do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo País porque, se
ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na
última hora.
Dirigentes e parlamentares do PT temem o encolhimento da
legenda nas urnas, mas avaliam que, quanto mais Lula fizer campanha nas
ruas - embalada pelo discurso da "vitimização" -, maior potencial ele
terá de transferir votos para eventual substituto. Até agora, só há dois
nomes cotados para esse posto nas fileiras petistas: o do ex-governador
da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Com
essa estratégia, o PT pretende radicalizar o discurso de que o
ex-presidente é vítima de perseguição política para tirá-lo do jogo,
mesmo sabendo de todas as dificuldades para reverter a decisão do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o condenou a 12
anos e um mês de prisão.
Quatro integrantes do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado disseram que a Corte deverá dar
prioridade máxima na avaliação do registro da candidatura petista. O
calendário eleitoral prevê que essa inscrição tem de ser julgada pelo
TSE até 17 de setembro.
A Lei da Ficha Limpa define que serão
considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial
colegiado - como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4, que condenou Lula - por
crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de
bens, por exemplo. A condenação de Lula foi por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os
petistas já foram informados de que, sem uma liminar - do próprio TRF-4,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal -
suspendendo a inelegibilidade de Lula, as chances de o TSE aceitar o
registro da candidatura dele são mínimas.
Segundo a súmula 41 do
TSE, a Corte Eleitoral não pode decidir sobre o acerto ou desacerto de
uma liminar concedida por outros órgãos do Judiciário que configure
causa de inelegibilidade. Isso significa que, se Lula conseguir liminar
no TRF-4, no STJ ou no STF, a Justiça Eleitoral terá de acatá-la.
Palanque.
Para o advogado eleitoral Fabrício Medeiros, há uma "clara exploração
política" do caso. "Embora a lei eleitoral não vede o pedido de registro
de aspirante a candidato condenado criminalmente por órgão colegiado, o
fato é que, no caso específico do ex-presidente, essa iniciativa revela
mais uma tentativa de jogar com os prazos e com a legislação".
Integrantes
do TSE disseram ao Estado que a insistência do PT em registrar a
candidatura de Lula pode causar constrangimentos e dificultar a formação
de alianças. Um deles chegou a afirmar que uma eventual prisão do
ex-presidente compromete a articulação política em torno de um
"candidato morto vivo".
Na avaliação do PT, porém, a estratégia
pode servir tanto como palanque para a defesa de Lula como para
disseminar a ideia de que há uma "caçada" contra ele. "Tudo isso
repercute tanto no Brasil como internacionalmente, ampliando a percepção
das pessoas sobre essa perseguição que está ocorrendo", argumentou o
líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), para quem a apreensão do
passaporte de Lula, ordenada pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal
em Brasília, foi uma medida "covarde e imperial". As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.