A Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino realizou nesta última terça-feira
uma audiência pública para debater com a população a importância da lei municipal da Ficha Limpa.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município foi apresentado
pela bancada oposicionista na câmara de vereadores, que por sua vez, foi antecipado, votado e negado pela bancada contra o projeto.
O texto veta as nomeações pelo prefeito ou por vereadores de agentes ou funcionários públicos que se enquadrem nas restrições de inelegibilidade da Ficha Limpa.
O critério será o mesmo adotado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede as candidaturas de políticos condenados por tribunais colegiados, em segunda instância.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Constituição
e Justiça para explicar a importância do projeto para a população.
Além dos vereadores, Valdemar, Professora Maria, Elias e Jorge Motta, estiveram presente na bancada convidada: Marcos Sales representante da prefeita Stela Sena e Elione Soares representando os professores.
Durante o evento, a população pôde fazer perguntas para o
convidado Dr. Daniel Monteiro, professor eleitoral da UFRN e advogado, que respondeu
as perguntas da população referente ao projeto da ficha limpa na cidade.
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